29/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005584-19.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suênia Santos da Silva - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexigibilidade de débito relativo ao contrato nº 0004598410; e em relação à obrigação de fazer, a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, IV, do mesmo Código.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das respectivas custas processuais.

Arcará a parte autora com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor do patrono dos requeridos, com exceção dos valores objeto da condenação (que corresponde ao do débito declarado inexigível); e arcará a parte ré com honorários advocatícios que fixo, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º de referido diploma legal, em R$ 1.000,00, em favor do patrono da autora, assim arbitrados com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a suspensão da exigibilidade da verba em relação à autora, nos termos do art. 98, §3º da Lei Processual.

P.I.C. - ADV: LUCAS VINICIUS MILET (OAB 494358/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP)
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:49

DEPRE - Decisão Proferida
20/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 22:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 22:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 20:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 21:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 06:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:57

Expedição de Carta.
27/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:24

Conclusos para decisão
23/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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