29/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 21:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500280-49.2022.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GUSTAVO HENRIQUE ANTUNES FERREIRA MACHADO - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar GUSTAVO HENRIQUE ANTUNES FERREIRA MACHADO, RG: 50.679.357, à pena de 08 meses e 05 dias de detenção, no regime inicial semiaberto, ao pagamento de 14 dias-multa, com valor unitário estipulado no piso, e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo da pena corporal, como incurso na sanção do artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

O réu poderá apelar sem se recolher à prisão eis que está preso por outro processo.

Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Custas na forma da Lei nº 11.608/03.

Expeça-se o necessário.

P.I.C - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP), GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
26/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:15

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 02:30:00, Vara Única.
29/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:43

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 03:30:00, Vara Única.
19/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:31

Juntada de Mandado
25/08/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:31

Expedição de Ofício.
16/08/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
16/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:39

Evoluída a classe de 279 para 10943
11/05/2023 15:59

Recebida a denúncia
10/05/2023 14:17

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2023 10:44

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/05/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 09:12

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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