TJSP - 1500285-71.2022.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 07:33
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500285-71.2022.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS WILLIAN DA SILVA MATOS - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar MATHEUS WILLIAN DA SILVA MATOS, RG: 44.454.162, às penas de 01 ano e 02 meses de reclusão no regime inicial fechado e 06 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, com valor unitário estipulado no piso, como incurso nas sanções do art. 180, caput, do CP, e art. 309 do CTB, na forma do art. 69 do CP.
O réu poderá apelar sem se recolher à prisão, eis que está preso por outro processo.
Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Custas na forma da Lei nº 11.608/03.
Expeça-se o necessário.
P.I.C - ADV: DIAGO HENRIQUE NEVES (OAB 466176/SP) -
27/08/2025 18:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 14:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
26/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:28
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 09:15:00, Vara Única.
-
22/10/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 17:03
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/10/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 13:45
Expedição de Carta precatória.
-
27/08/2024 13:45
Expedição de Carta precatória.
-
13/08/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 09:41
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 02:00:00, Vara Única.
-
19/04/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 09:19
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 10:26
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 20:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/08/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:20
Juntada de Ofício
-
09/08/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 16:11
Juntada de Mandado
-
09/08/2023 16:10
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:25
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/04/2023 10:58
Recebida a denúncia
-
20/04/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/02/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
16/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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