TJSP - 0029103-18.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:02
Prazo
-
03/09/2025 20:30
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
03/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:35
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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03/09/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0029103-18.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Jaú - Peticionário: Anderson Aparecido Salles - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Com base precípua no artigo 621, inciso I do Código de Processo Penal, conheceram e, no mérito, deferiram em parte o pedido inicial de revisão criminal aqui formulado em favor do requerente Anderson Aparecido Salles, o que fazem para, diante de sua condenação por duas infrações continuadas à norma do artigo 1º, inciso II e parágrafo 4º, inciso II da Lei 9.455/1997, na forma do artigo 71, parágrafo único do Código Penal, reduzindo-lhe as penas individuais, definitivas, totais e já concursivas para cinco (5) anos, um (1) mês e sete (7) dias de reclusão, a serem inicialmente cumpridas no regime prisional fechado, mantidos os demais termos da condenação de origem, oficiando-se de imediato ao Juízo da execução para alteração no título ali em aplicação, bem como, para conhecimento e com cópia da presente, ao respectivo Juízo da condenação, V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
29/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:35
Prazo Intimação - 30 Dias
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29/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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27/08/2025 18:30
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:00
Julgamento Virtual Iniciado
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29/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 15:29
Conclusos para decisão
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24/06/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
18/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:30
Expedido Termo de Intimação
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18/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 18:07
Parecer - Prazo - 10 Dias
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17/06/2025 17:54
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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17/06/2025 17:36
Distribuído por sorteio
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16/06/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/06/2025 12:30
Realizado Correção de Classe
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16/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 15:19
Expedição de Ofício.
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20/08/2024 00:00
Publicado em
-
15/08/2024 17:24
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
-
15/08/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 09:48
Processo Cadastrado
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15/08/2024 09:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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