TJSP - 1500060-86.2022.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEILTON SANTOS DE SOUZA

CPF *08.***.*99-70

Advogados

GRACIELE BEVILACQUA MELLO

OAB: 318627/SP

CPF *30.***.*24-58

Terceiro

Partes

HARLEM RAFAEL FELIX REDLINSKI

CPF *84.***.*50-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO ARAUJO TROMBINI

CPF *45.***.*58-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/08/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/07/2024 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:32

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2024 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 23:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 19:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 13:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/05/2024 11:07

    Republicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 11:01

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 13:06

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 10:13

    Republicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 15:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2024 01:30:00, Vara Única.

  • 20/03/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Graciele Bevilacqua Mello (OAB 318627/SP) Processo 1500060-86.2022.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADEILTON SANTOS DE SOUZA -

    Vistos. Às fls. 192/196 a defesa traz alegações de ilegitimidade passiva do réu sustentado que a assinatura do contrato de fls. 19/23 foi realizada por um terceiro.

    Por tratar-se de questão de mérito, mantenho o recebimento da denúncia.

    Considerando as alegações da defesa prévia, exsurge a pertinência da produção da prova pericial com relação ao acusado, de modo a se verificar se a assinatura de fls. 19/23 é dele.

    Assim, DEFIRO a realização de prova pericial grafotécnica.

    No que se refere às mensagens colacionadas no bojo da resposta à acusação, verifica-se que não há identificação do número do interlocutor, tampouco do titular da linha, mostrando-se inidônea ao fim pretendido.

    Desta feita, em sendo do interesse da n. defesa, faculto a apresentação voluntária do aparelho celular do acusado à Autoridade Policial, para verificação da procedência da conversa entabulada, inclusive por meio de perícia, se necessário.

    Encaminhem-se os autos à Autoridade Policial para a tomada das providências pertinentes.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/07/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 16:14

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/04/2023 13:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/04/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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