TJSP - 0005571-79.2020.8.26.0509
1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005571-79.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ALESSANDRO ARTURI BERNARDO -
Vistos.
Fl. 251: Trata-se de pedido de indulto ou comutação, com base no Decreto nº 12.338/2024.
Analisando os autos, verifico que o sentenciado foi condenado pelo crime descrito no artigo 35 "caput" do(a) SISNAD c/c Art. 69 "caput" do(a) CP e artigo 33 "caput" do(a) SISNAD, expressamente excluído da abrangência do indulto por força do art. 1º, inciso XVIII do referido diploma.
Desta forma, indefiro o pedido.
No mais, homologo o cálculo de penas de fls. 239/240 para que produza os efeitos legais.
Comunique-se à CAEF.
Servirá a presente como ofício de comunicação. - ADV: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:22
Juntada de Ofício
-
06/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 15:37
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
24/11/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2024 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2024 09:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/11/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/11/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/10/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/10/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:47
Juntada de Alvará
-
27/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:10
Concessão
-
24/09/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/09/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:31
Ato ordinatório
-
17/08/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 12:33
Declarada a Remição
-
11/07/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 23:53
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2022 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2022 15:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/11/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2022 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/11/2022 14:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/11/2022 09:04
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 03:40
Suspensão do Prazo
-
19/09/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 13:18
Concedida Progressão de regime
-
19/09/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 12:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/09/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:38
Declarada a Remição
-
05/09/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 22:52
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 22:06
Suspensão do Prazo
-
09/11/2021 16:53
Classe retificada de 1714 para 386
-
09/11/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:22
Homologado o Cálculo
-
13/04/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 20:19
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 20:16
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 20:16
Juntada de Ofício
-
28/11/2020 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 16:40
Homologado o Cálculo
-
25/11/2020 16:28
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 06:16
Expedição de Ofício.
-
24/11/2020 23:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2020 21:45
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 21:39
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 21:38
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 21:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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