TJSP - 0003196-67.2023.8.26.0520

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO BATISTA DA ROCHA

Advogados

NATALIA FERNANDA GOBBO DE BARROS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 03:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 12:58

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/03/2024 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/11/2023 09:43

    INCONSISTENTE

  • 13/11/2023 06:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Fernanda Gobbo de Barros (OAB 483922/SP) Processo 0003196-67.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Batista da Rocha - Juíza de Direito: Dra.

    Sueli Zeraik de Oliveira Armani

    Vistos.

    Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.

    Breve relatório.

    DECIDO.

    Verifica-se que o sentenciado Leandro Batista da Rocha, RG: 29274995, RJI: 214044504-66, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.

    Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1502643-94.2020.8.26.0634), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do sentenciado, que deverá ser liberado logo em seguida, salvo se houver impedimento.

    Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.

    Com a juntada, voltem-me conclusos.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 14/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:45

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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