05/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0103879-55.2008.8.26.0515 - Cumprimento de sentença - BANCO NOSSA CAIXA S\A - JOSE ALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

CHAMO O FEITO A ORDEM.

De início, compulsando os autos, verifico que foi requerido o cumprimento da sentença sem constar nos autos a devida certidão de trânsito em julgado da referida decisão de fls. 80/83.

Expeça-se, a serventia, a certidão de trânsito em julgado da sentença.

Prosseguindo, expeça-se a certidão de honorários advocatícios do defensor dativo, conforme petição de fl. 264.

Ainda, verifico que estes permaneceram arquivados pelo período de 14 de janeiro de 2016 (fl. 185) até 23 de setembro de 2022 (fl. 191), totalizando mais de seis anos de paralisação processual.

Considerando o longo período de inatividade processual e a necessidade de verificação da ocorrência de prescrição intercorrente, conforme previsão legal, antes de decidir é imperioso oportunizar às partes o contraditório e a ampla defesa, conforme determinam os artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e 9º e 10 do Código de Processo Civil.

Isto posto,considerando o extenso período de arquivamento dos autos, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, apresentando as razões que entender pertinentes.

Como não há advogado constituído nos autos para o executado nesta fase processual,recolha, o exequente, as despesas para sua intimação pessoal, observando-se os endereços constantes dos autos ou eventuais atualizações necessárias.

Após as manifestações das partes, ou decorridos os prazos in albis, retornem os autos conclusos para decisão sobre a matéria.

Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
20/08/2025 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:16

Evoluída a classe de 25121 para 156
14/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:41

Expedição de Ofício.
08/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 20:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:41

Bloqueio/penhora on line
22/03/2024 11:41

Proferido Despacho
22/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 14:56

Bloqueio/penhora on line
25/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:45

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2023 11:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/05/2023 20:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:26

Processo Desarquivado Sem Reabertura
11/07/2022 20:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2016 12:21

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/09/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2015 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2015 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2015 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2015 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2015 14:49

Proferido Despacho
24/04/2014 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2014 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2014 19:39

Proferido Despacho
12/02/2014 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2014 10:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2014 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2014 19:16

Proferido Despacho
03/12/2013 19:54

Proferido Despacho
11/11/2013 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2013 10:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2013 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2013 18:40

Proferido Despacho
05/08/2013 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2013 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2013 00:00

Proferido Despacho
10/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2013 00:00

Proferido Despacho
24/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2012 00:00

Proferido Despacho
06/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2012 00:00

Proferido Despacho
19/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2012 00:00

Proferido Despacho
18/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2011 00:00

Proferido Despacho
16/12/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
17/11/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2011 00:00

Proferido Despacho
13/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2008 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2008

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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