TJSP - 1004726-98.2025.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004726-98.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcelo de Souza Chicarelli -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/95.
Fundamento e Decido.
O feito merece pronto trancamento.
Conforme se observa do comprovantes de endereço atualizado juntado aos autos, o autor é domiciliado no Município de Registro/SP (fls.91/92), local em que trabalha, enquanto reside em Iguape/SP (fls. 16).
Nese passo, a requerida se encontra no Município de São Paulo/SP, de acordo com sua qualificação na petição inicial, não se verificando circunstância apta que justifique a competência territorial deste Juízo Dessa maneira, conclui-se que a presente demanda não comporta prosseguimento neste Juizado, o que deve ser declarado de ofício, conforme Enunciado 89 do FONAJE: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.
Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
03/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:42
Julgada Procedente a Ação
-
03/09/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011282-40.2023.8.26.0704
Maria Valdizia Maia Rudhart
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Reynaldo de Barros Fresca Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 09:47
Processo nº 1003751-72.2025.8.26.0625
Joao Paulo Pessoa Pereira
Inss
Advogado: Jucelia Miranda de Lima Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 12:09
Processo nº 4006826-10.2025.8.26.0224
Maria Adriana Gomes do Nascimento
Advogado: Pedro Fernandes Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 16:01
Processo nº 0004912-37.2025.8.26.0625
Edgar Costa de Moraes
Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogado: Diego Granja Pearce
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 16:44
Processo nº 1068965-48.2023.8.26.0053
Gislene Maria dos Santos
Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...
Advogado: Gustavo Henrique dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2023 13:06