TJSP - 1012764-91.2021.8.26.0510
1ª instância - 05 Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012764-91.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio de Oliveira Papelaria, Artesanatos e Presentes - Me - Taipatsb Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial e outro - Taipatsb Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - - Nestta Securitizadora S.A. e outros - Antônio de Oliveira Papelaria, Artesanatos e Presentes - Me - Posto isso, julgo a presente ação declaratória de inexigibilidade de título c. c. indenização por danos morais proposta por ANTONIO DE OLIVEIRA PAPELARIA, ARTESANATOS E PRESENTES-ME contra TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL, NEEDS PAPER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. e NESTTA SECURITIZADORA S/A., nos seguintes termos: 1) REJEITAR o pedido de declaração de inexigibilidade do débito representado pela NFe nº 3316. 2) JULGAR PROCEDENTE a ação apenas em relação a ré NEEDS PAPER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., para condená-la a pagar à autora a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362, do C.
Superior Tribunal de Justiça, com incidência de juros de mora pela Taxa Selic com dedução do índice de atualização (IPCA) contados do evento danoso, até o efetivo pagamento.
Condeno a ré NEEDS PAPER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como em honorários de Advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. 3) JULGAR IMPROCEDENTE a ação em relação à requerida NESTTA SECURITIZADORA S/A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 4) JULGAR EXTINTA a presente ação declaratória de inexistência de débito c. c. indenização por danos morais, sem resolução do mérito, em relação à corré TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ANTONIO DE OLIVEIRA PAPELARIA, ARTESANATOS E PRESENTES-ME ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como em honorários de Advogado que fixo em 10% sobre o valor da ação em relação às requeridas NESTTA SECURITIZADORA S/A. e TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL. 5) JULGAR PROCEDENTE o pedido reconvencional proposto por NESTTA SECURITIZADORA S/A. contra ANTONIO DE OLIVEIRA PAPELARIA, ARTESANATOS E PRESENTES-ME., para o fim de condenar a autora reconvinda a pagar à ré reconvinte a quantia de R$ 21.242,61 (Vinte e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), com atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o débito, além de juros de mora pela Taxa Selic com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), contados da citação, até o efetivo pagamento.
Arcará a reconvinda/autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de Advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Oportunamente arquivem-se os autos.
P.I - ADV: MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 413180/SP), FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 333412/SP), FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 333412/SP), ANDRÉ VINÍCIUS MARTINS CAMPOS (OAB 81657/PR), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 413180/SP), ANDRÉ VINÍCIUS MARTINS CAMPOS (OAB 81657/PR) -
05/08/2024 11:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/08/2024 20:57
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:33
Conciliação infrutífera
-
23/07/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 14:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/07/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
17/07/2024 13:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
01/07/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 23:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 09:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/02/2023 09:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/02/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2022 11:33
Expedição de Carta.
-
10/11/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 21:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 16:24
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 07:10
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2022 15:37
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2022 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2022 16:15
Juntada de Carta
-
25/07/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:19
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 09:31
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 09:31
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 09:31
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 08:49
Expedição de Ofício.
-
08/07/2022 08:49
Expedição de Ofício.
-
08/07/2022 08:49
Expedição de Ofício.
-
08/07/2022 08:48
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2022 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 16:10
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2022 11:57
Expedição de Ofício.
-
22/02/2022 11:57
Expedição de Ofício.
-
22/02/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 05:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 09:34
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 09:34
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2022 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2022 12:40
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/02/2022 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/02/2022 11:18
Recebidos os autos
-
01/02/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/02/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 05:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2022 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2022 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 20:40
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 20:40
Juntada de Ofício
-
18/12/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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