19/05/2025 14:03

Pedido de Habilitação Juntado
18/07/2024 18:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/04/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:41

Remetido ao DJE
12/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2024 17:03

Documento Juntado
09/04/2024 16:31

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
06/04/2024 04:21

Suspensão do Prazo
25/03/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:08

Remetido ao DJE
25/03/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 16:24

Documento Juntado
22/03/2024 16:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:45

Remetido ao DJE
19/03/2024 18:04

Julgada Procedente a Ação
13/03/2024 15:49

Conclusos para Sentença
13/03/2024 15:14

Petição Juntada
11/03/2024 11:05

Petição Juntada
04/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:18

Remetido ao DJE
01/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:24

Conclusos para Sentença
23/02/2024 13:23

Documento Juntado
31/01/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:13

Remetido ao DJE
29/01/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 16:16

Documento Juntado
25/01/2024 15:34

Documento Juntado
25/01/2024 12:05

Ofício Expedido
25/01/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:08

Remetido ao DJE
24/01/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:50

Petição Juntada
11/01/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:04

Remetido ao DJE
21/12/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2023 10:55

Documento Juntado
19/12/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:08

Remetido ao DJE
18/12/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 07:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023 07:00

Documento Juntado
18/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 17:24

Ofício Expedido
15/12/2023 00:20

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 18:32

Conclusos para Sentença
05/12/2023 18:24

Petição Juntada
29/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 11:02

Petição Juntada
28/11/2023 10:12

Petição Juntada
28/11/2023 00:17

Remetido ao DJE
27/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:54

Ofício Juntado
27/11/2023 09:54

Ofício Juntado
27/11/2023 09:54

Ofício Juntado
24/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 16:36

Documento Juntado
23/11/2023 11:22

Ofício Expedido
23/11/2023 05:44

Remetido ao DJE
22/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:56

Conclusos para Sentença
14/11/2023 16:01

Réplica Juntada
04/11/2023 07:17

AR Positivo Juntado
03/11/2023 21:10

Petição Juntada
02/11/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:39

Remetido ao DJE
01/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 19:20

Contestação Juntada
31/10/2023 19:05

Pedido de Habilitação Juntado
24/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:57

Carta de Citação Expedida
23/10/2023 00:15

Remetido ao DJE
20/10/2023 19:05

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 14:04

Comprovante de Depósito Juntada
19/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:03

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/10/2023 07:20

AR Positivo Juntado
04/10/2023 14:11

Carta de Citação Expedida
04/10/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 17:42

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
01/09/2023 05:15

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Ricardo Corrêa (OAB 207304/SP), Thais Aparecida Figueiredo (OAB 337715/SP) Processo 1003853-75.2023.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia Lazaro Pavan - Me -

Vistos.

Conforme dispõe o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os referidos requisitos.

Com efeito, os documentos de fls. 24/34 sugerem que a requerente possui pendência financeira junto à ré, relacionado ao IPVA do exercício de 2015.

Deste modo, deve-se oportunizar a formação do contraditório antes de se adentrar no mérito da pretensão.

Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) dos termos da presente ação, por carta com aviso de recebimento, para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado, aviso de recebimento ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do art. 231 do Novo Código de Processo Civil.

Int.

Bebedouro, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:02

Carta de Citação Expedida
22/08/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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