TJSP - 0011556-36.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:38
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 16:38
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 16:38
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 16:38
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011556-36.2024.8.26.0041 (apensado ao processo 0007879-08.2018.8.26.0041) - Execução da Pena - Semi-aberto - ADEMIL CAMARGO LEMES - Ante o exposto, reconheço que ADEMIL CAMARGO LEMES, MTR: 44650-0, RG: 18579530, RJI: 181346470-17, faz jus à COMUTAÇÃO concedida pela Presidência da República no art. 3º, do Decreto nº 11.846/2023, na proporção de 1/5 (um quinto)das pena, observando-se as regras do art. 3º, parágrafos 1º e 2º do decreto.
Além disso, o sentenciado faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.
Por consequência, julgo extinta a punibilidade a pena privativa de liberdade e multa - cf art. 4º do Decreto dos autos do processo nº 11823-59.2016 da 16ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, 3392-04.2016 da 1ª Vara Criminal de Presidente Epitácio e 41004-42.2015 da 1ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda e 1508281-26.2024 da 4ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.
Expeça-se alvará de soltura clasulado e retifique-se o cálculo. - ADV: MARIA MACENA DE OLIVEIRA (OAB 55280/SP) -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 14:50
Concedido o Indulto
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08/11/2024 16:59
Apensado ao processo
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15/08/2024 06:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 06:08
Mudança de Magistrado
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14/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 15:20
Expedição de Ofício.
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08/08/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 12:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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