TJSP - 1518605-37.2022.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1518605-37.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1518609-74.2022.8.26.0037) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA -
Vistos.
Ante o requerimento do exequente, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.
Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.
A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.
Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?.
HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.
Tendo em vista a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).
P.I.C. - ADV: RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP) -
04/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:04
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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04/09/2025 09:17
Conclusos para despacho
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03/09/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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29/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 15:41
Apensado ao processo
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09/01/2023 19:42
Recebida a Petição Inicial
-
09/01/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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