28/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:34

Julgada improcedente a ação
11/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
02/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:47

Expedição de Mandado.
26/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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