10/04/2025 15:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 13:00

Petição Juntada
01/04/2025 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:42

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
24/02/2025 09:38

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 12:13

Conclusos para Sentença
18/02/2025 17:40

Petição Juntada
15/02/2025 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 20:20

Petição Juntada
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:30

Remetido ao DJE
10/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 12:51

Documento Juntado
10/12/2024 12:51

Documento Juntado
09/12/2024 23:30

Petição Juntada
26/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
26/11/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 05:31

Ofício Expedido
25/11/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:00

Remetido ao DJE
25/11/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:25

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2024 16:21

Petição Juntada
02/11/2024 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
30/10/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 13:04

Documento Juntado
25/10/2024 10:35

Documento Juntado
25/10/2024 10:34

Documento Juntado
22/10/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:10

Petição Juntada
16/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:00

Remetido ao DJE
16/10/2024 07:25

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 15:47

Conclusos para Sentença
14/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 09:32

Classe Retificada
10/10/2024 10:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:00

Remetido ao DJE
09/10/2024 06:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/10/2024 18:01

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:51

Decurso de Prazo
06/09/2024 11:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 18:02

Especificação de Provas Juntada
08/08/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 00:00

Remetido ao DJE
07/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:31

Réplica Juntada
12/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
11/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 12:00

Contestação Juntada
12/06/2024 18:04

Não confirmada a citação eletrônica
12/06/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:21

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
27/05/2024 21:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 20:51

Mandado de Citação Expedido
27/05/2024 20:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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