09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015742-60.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Renan Silvério Moreira - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Em melhor análise, manifeste-se o executado sobre a manifestação de terceiro interessado de fls. 109/147.

Fls. 152: manifestem-se o executado e terceiro interessado.

Na oportunidade, cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: MAYARA PEREIRA FLORIANO (OAB 432778/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
08/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:20

Convertido o Bloqueio em Penhora
21/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 21:56

Suspensão do Prazo
18/12/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:43

Conclusos para decisão
22/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 21:44

Expedição de Certidão.
11/04/2023 21:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/04/2023 21:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
05/04/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 02:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 15:31

Conclusos para decisão
30/11/2022 23:05

Suspensão do Prazo
16/11/2022 18:40

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 01:41

Expedição de Certidão.
04/11/2022 01:41

Convertido o Bloqueio em Penhora
03/11/2022 14:07

Conclusos para decisão
02/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
30/06/2022 07:11

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 21:11

Expedição de Certidão.
16/06/2022 21:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2022 15:33

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:17

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 10:39

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:23

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2021 18:17

Conclusos para decisão
16/02/2021 22:42

Suspensão do Prazo
02/02/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 10:37

Bloqueio/penhora on line
16/04/2019 18:28

Conclusos para decisão
12/11/2018 11:55

Conclusos para despacho
12/11/2018 11:45

Expedição de Certidão.
11/04/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2017 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2017 11:32

Expedição de Carta.
01/09/2017 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 20:20

Recebida a Petição Inicial
27/05/2017 11:16

Conclusos para despacho
27/05/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 15:04

Expedição de Certidão.
01/12/2016 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 10:12

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2016 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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