02/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:31

Baixa Definitiva
02/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:06

Prazo
08/05/2025 11:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 23:08

Acórdão registrado
28/04/2025 22:29

Julgado virtualmente
25/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:30

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 13:48

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 17:10

Processo Cadastrado
25/03/2025 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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