30/08/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 15:57

Homologada a Transação
20/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP) Processo 1002008-50.2023.8.26.0543 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Indios Pirotecnia Ltda -

Vistos.

A autora pretende a concessão de tutela de urgência, visando a suspensão do protesto do título Nº 10168/001, emitido em 02/06/2023, no valor de R$ 5.793,75, com vencimento em 11/08/2023 (fl.22), protocolado em 18/08/2023 no Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Isabel, sob o nº 19988-18/08/2023, afirmando, em síntese, desacordo comercial.

Diante dos relevantes fundamentos expostos na petição inicial, e considerando que neste primeiro momento não há como exigir da autora a prova de fato negativo, de que houve descumprimento do contrato por parte da requerida, verifico presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora e, mediante caução, a ser prestada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, defiro a SUSTAÇÃO do protesto do título acima descrito.

Servirá a presente decisão, como ofício, cabendo ao patrono da parte autora seu encaminhamento diretamente aos órgãos de interesse, comprovando posteriormente nos autos.

Caso não prestada a caução pela autora no prazo estipulado, a liminar será revogada.

Citem-se as requeridas para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 306 do Código de Processo Civil, sob pena de presumirem-se aceitos como ocorridos os fatos alegados na inicial.

Uma vez efetivada a tutela cautelar, aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias para a dedução do pedido principal nestes autos, sob pena de cessação da eficácia da medida (artigo 309, inciso I, do Novo Código de Processo Civil).

Intime-se.
24/08/2023 16:37

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:37

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:01

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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