TJSP - 1004873-53.2019.8.26.0004
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004873-53.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1016766-41.2019.8.26.0004) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Serle Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Gianna Pagano Alpiste - - Patrícia Pagano Alpiste - Distribuidora Sulamericana Importação e Exportação Ltda. - - Irene Carmona Smitas e outro -
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial para cobrança de alugueres em atraso.
Em face da divergência entre o valor pleiteado pelas exequentes e o que os executados entendem como devido, foi determinada a realização de perícia contábil.
Em seu laudo, o perito judicial apurou que, após o levantamento da quantia total de R$ 622.776,45 pelas exequentes, resta o saldo devedor de R$ 210.060,08, atualizado até 02/2025 (fls. 1005).
Além disso, o expert confirmou que houve demora na transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, porém considerou que os juros e correção monetária devem incidir durante o período, baseando-se no v.
Acórdão de fls. 575/579.
No tocante aos honorários advocatícios, o perito indicou que cálculo deve ser feito sobre o montante atualizado de R$ 274.752,65, referente ao valor da causa dos Embargos à Execução, distribuídos em 18/12/2019 (fls. 976).
Inconformada com as conclusões periciais, a parte executada apresentou laudo divergente e quesitos suplementares (fls. 1025/1046), argumentando, em síntese, que a dívida já foi quitada em junho/2020, aduziu erros materiais nos cálculos da exequente, impugnou a incidência de juros e correção no período entre o bloqueio de valores e a transferência para conta judicial, além de afirmar que os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor histórico da causa, não sobre o valor atualizado.
Por sua vez, as exequentes concordaram com os cálculos do perito e pugnaram pela inclusão da multa por litigância de má-fé e dos honorários recursais fixados pelo STJ (fls. 1047).
O perito elaborou laudo complementar (fls. 1068/1082), esclarecendo que a aplicação de 15% sobre o valor nominal da causa ajuizada no ano de 2019 fere o princípio da justa remuneração do advogado, razão pela qual o percentual deve incidir sobre o valor atualizado da causa.
Outrossim, o expert identificou todos os valores depositados judicialmente e os levantamentos realizados (fls. 1075/1076).
No que tange às observações das exequentes, o perito asseverou que não houve determinação do Juízo para inclusão dos valores nos cálculos, tampouco nas planilhas apresentadas pelas próprias credoras (fls. 1080).
A respeito dos honorários recursais, explanou que já foram considerados na perícia (fls. 1081).
Houve nova impugnação dos executados (fls. 1086/1097), apontando, em resumo, omissão na resposta aos quesitos, ausência de clareza na aplicação da correção monetária, discrepância nos valores apurados e falhas metodológicas.
Foram apresentados novos esclarecimentos (fls. 1284/1292), com a ratificação dos cálculos pelo perito, que informou que respondeu aos quesitos de forma restrita aos limites da determinação judicial e em conformidade com o v.
Acórdão de fls. 575/579, bem como explanou a desnecessidade de elaboração de simulações sem relação direta com o caso dos autos.
Em que pese o inconformismo dos executados, observa-se que o laudo foi realizado com cálculos detalhados e fundamentados nas decisões judiciais proferidas no processo, tendo sido elaborado com metodologia consistente e baseada nas determinações do juízo.
No que concerne à aplicação de juros no período entre o bloqueio e a transferência dos valores, o E.
TJSP estabeleceu no v.
Acórdão de fls. 575/579 a aplicação da tese firmada pelo STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Logo, deve ser mantida a incidência de juros e correção monetária no caso em apreço.
Quanto aos honorários advocatícios, o E.
TJSP menciona 15% sobre o valor da causa sem especificar se deve ser atualizado (fls. 388/393).
No entanto, a fixação sobre o valor atualizado da causa advém da própria sentença proferida nos Embargos à Execução (fls. 385/387).
Em relação aos valores depositados e levantados nos autos, os extratos bancários apresentados pelo Banco do Brasil (fls. 676/683) são documentos oficiais e devem prevalecer na apuração do cálculo.
Por fim, intime-se o perito para que proceda à inclusão da multa por litigância de má-fé de 1% (fls. 211/212) e dos honorários recursais fixados na v.
Decisão de fls. 730/731, conforme pleiteado pelas exequentes.
Intime-se.
Sr(a).
Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARCELO TANAKA DE AMORIM (OAB 267216/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
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27/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
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14/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 08:08
Conclusos para despacho
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14/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 17:51
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
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09/06/2025 17:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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01/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 00:04
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 13:09
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 07:43
Conclusos para despacho
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21/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 00:32
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 07:58
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 20:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 09:51
Nomeado Perito
-
24/10/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 11:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/09/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 18:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 11:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/07/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 09:51
Decisão Determinação
-
18/06/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 18:21
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 17:50
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 14:23
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
07/06/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 05:06
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 16:18
Ato ordinatório
-
01/11/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 14:39
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 19:56
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 22:24
Suspensão do Prazo
-
06/03/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2023 21:49
Suspensão do Prazo
-
07/02/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2023 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 09:18
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 13:04
Mudança de Magistrado
-
06/09/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2022 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 14:39
Recebidos os autos da Contadoria
-
14/07/2022 14:39
Remetidos os autos da Contadoria
-
12/07/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
04/07/2022 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 17:46
Recebidos os autos da Contadoria
-
20/04/2022 17:45
Remetidos os autos da Contadoria
-
20/04/2022 17:41
Decisão
-
20/04/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
15/03/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 08:27
Decisão
-
14/02/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2021 03:11
Suspensão do Prazo
-
16/12/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 08:40
Decisão
-
07/12/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 09:52
Recebidos os autos da Contadoria
-
29/11/2021 09:52
Remetidos os autos da Contadoria
-
29/11/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 12:50
Decisão
-
25/11/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
05/11/2021 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 08:07
Decisão
-
04/11/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 13:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 13:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 13:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 13:44
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 16:15
Decisão
-
30/08/2021 15:23
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 10:18
Decisão
-
19/07/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
18/07/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 16:10
Expedição de Ofício.
-
08/07/2021 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 15:13
Decisão
-
05/07/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 19:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 15:54
Decisão
-
28/06/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2021 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 12:00
Decisão
-
14/06/2021 20:37
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2021 05:40
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2021 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2021 09:15
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 08:38
Decisão
-
19/05/2021 20:26
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 14:30
Expedição de Ofício.
-
14/05/2021 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2021 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 16:00
Decisão
-
10/05/2021 16:17
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 19:26
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 19:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2021 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 17:00
Decisão
-
15/04/2021 17:08
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 20:04
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 13:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/03/2021 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 10:33
Decisão
-
15/03/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 08:58
Decisão
-
09/03/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 15:29
Decisão
-
17/02/2021 09:59
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 15:58
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 11:26
Decisão
-
10/11/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 15:49
Decisão
-
31/07/2020 15:47
Expedição de Ofício.
-
31/07/2020 12:23
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2020 08:45
Decisão
-
29/07/2020 23:50
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2020 10:29
Decisão
-
02/07/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 16:34
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 01:38
Conclusos para despacho
-
28/06/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 17:59
Apensado ao processo
-
23/06/2020 19:42
Decisão
-
23/06/2020 19:34
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2020 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 20:28
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 20:28
Decisão
-
26/05/2020 15:58
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 15:54
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 17:35
Decisão
-
18/05/2020 17:19
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2020 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2020 09:30
Decisão
-
27/04/2020 01:48
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 11:40
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 19:22
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 17:10
Proferido Despacho
-
14/02/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2020 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 19:11
Decisão
-
07/01/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
20/12/2019 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 15:33
Apensado ao processo
-
18/12/2019 14:30
Decisão
-
10/12/2019 13:30
Conclusos para decisão
-
10/12/2019 13:22
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2019 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2019 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2019 16:26
Expedição de Carta.
-
13/11/2019 16:26
Expedição de Carta.
-
13/11/2019 16:26
Expedição de Carta.
-
13/11/2019 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 18:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2019 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2019 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 15:17
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2019 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2019 13:27
Expedição de Mandado.
-
26/04/2019 13:26
Expedição de Mandado.
-
26/04/2019 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2019 20:03
Recebida a Petição Inicial
-
24/04/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 17:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2019 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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