TJSP - 1017148-26.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017148-26.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Pericles Boton Lopes Queiroz -
Vistos.
Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:20
Recebido o recurso
-
25/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:35
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 08:24
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:32
Recebida a Petição Inicial
-
14/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4004230-37.2025.8.26.0100
Parque Residencial Sol e Mar LTDA.
Joel Ferreira de Souza
Advogado: Carlos Henrique Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 18:09
Processo nº 0070987-41.2012.8.26.0002
Banif Banco Internacional do Funchal (Br...
Interdidatica - Tecnologia da Educacao L...
Advogado: Ivo Waisberg
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2012 11:48
Processo nº 1038736-93.2025.8.26.0002
Condominio Bela Marajoara
Margarete Aparecida
Advogado: Gabriel Franco Figueiredo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 18:05
Processo nº 1003910-73.2024.8.26.0132
Andre Luiz Vieira
Nilton Jons Bellintani
Advogado: Thales Cordioli Patriani Mouzo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 13:16
Processo nº 1003910-73.2024.8.26.0132
Andre Luiz Vieira
Nilton Jons Bellintani
Advogado: Thales Cordioli Patriani Mouzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2024 15:53