09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000495-11.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE -

Vistos.

Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) declarou residir na cidade de São Paulo, determino a redistribuição do presente feito à 4ª Vara das Execuções Criminais da Barra Funda, observadas as cautelas de praxe.

Antes da remessa, deverá ser elaborado o cálculo de liquidação de pena e realizado o saneamento dos autos, para a devida conferência e, se necessário, retificação das informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), garantindo-se a regularidade e a completude dos dados, se o caso.

Nos termos do artigo 65 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete à Vara de Execuções Criminais do local onde o sentenciado estiver cumprindo pena o processamento e o julgamento dos incidentes da execução.

Considerando a informação de alteração de domicílio do reeducando, é imperiosa a redistribuição do feito para a comarca competente, a fim de assegurar o adequado acompanhamento da execução penal, em atenção ao princípio do juiz natural e à eficiência da prestação jurisdicional.

Outrossim, o saneamento dos autos e a atualização das informações nos sistemas BNMP e SAJ constituem providências indispensáveis para garantir a regularidade do cumprimento da pena e a integridade dos registros oficiais.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 21:21

Suspensão do Prazo
10/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:11

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 17:32

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/12/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
22/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 08:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2024 08:35

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 15:44

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:53

Concedida Progressão de regime
17/05/2024 19:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:45

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:49

Suspensão do Prazo
04/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:30

Concedida Progressão de regime
06/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 02:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:53

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:30

Suspensão do Prazo
26/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 02:27

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:38

Determinada a Regressão de Regime
02/09/2022 13:45

Conclusos para decisão
31/08/2022 12:44

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:40

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022 15:45

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2022 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2022 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/08/2022 13:13

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:28

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 05:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
20/05/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 18:21

Expedição de Certidão.
19/05/2022 18:20

Determinada Requisição de Informações
19/05/2022 13:24

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:22

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:47

Juntada de Mandado
18/05/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2022 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2022 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2022 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2022 08:12

Conclusos para decisão
16/05/2022 20:42

Conclusos para despacho
16/05/2022 20:39

Classe retificada de 1714 para 386
16/05/2022 20:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:54

Juntada de Mandado
10/02/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 17:35

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:34

Decisão
08/02/2022 16:43

Conclusos para decisão
07/02/2022 17:39

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:38

Conclusos para despacho
17/12/2021 22:40

Suspensão do Prazo
03/12/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 21:51

Suspensão do Prazo
24/11/2021 19:28

Juntada de Outros documentos
15/11/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 17:48

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 14:50

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 14:48

Expedição de Certidão.
24/09/2021 21:19

Suspensão do Prazo
02/06/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 15:45

Expedição de Mandado.
28/05/2021 16:07

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:07

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:07

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:54

Decisão
28/05/2021 14:31

Conclusos para decisão
27/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 16:00

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:59

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:59

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:58

Homologado o Cálculo
13/04/2021 17:17

Conclusos para decisão
07/04/2021 16:39

Conclusos para despacho
07/04/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 19:03

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 18:34

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 16:21

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:21

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:21

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:20

Declarada a Remição
31/03/2021 15:32

Conclusos para decisão
25/03/2021 11:35

Conclusos para despacho
22/03/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 14:27

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 03:49

Suspensão do Prazo
24/08/2020 22:15

Expedição de Certidão.
24/08/2020 22:15

Expedição de Certidão.
24/08/2020 22:14

Expedição de Certidão.
24/08/2020 22:08

Concedida Progressão de regime
24/08/2020 08:45

Conclusos para decisão
21/08/2020 14:42

Conclusos para despacho
18/08/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 16:27

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 17:29

Expedição de Certidão.
03/08/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 01:17

Suspensão do Prazo
03/04/2020 03:18

Suspensão do Prazo
22/03/2020 02:09

Suspensão do Prazo
17/03/2020 00:46

Suspensão do Prazo
20/01/2020 23:56

Suspensão do Prazo
27/08/2019 23:39

Suspensão do Prazo
25/07/2019 22:08

Suspensão do Prazo
26/06/2019 18:17

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:17

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:17

Expedição de Certidão.
26/06/2019 16:24

Homologado o Cálculo
25/06/2019 18:09

Conclusos para decisão
24/06/2019 04:24

Expedição de Certidão.
14/06/2019 10:28

Conclusos para despacho
14/06/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 18:08

Expedição de Certidão.
13/06/2019 18:08

Expedição de Certidão.
13/06/2019 18:07

Expedição de Certidão.
13/06/2019 18:06

Decisão
13/06/2019 08:53

Conclusos para decisão
12/06/2019 18:18

Conclusos para despacho
11/06/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 18:19

Expedição de Certidão.
10/06/2019 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 13:33

Expedição de Certidão.
29/05/2019 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2019 13:29

Apensado ao processo
25/04/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 18:07

Juntada de Ofício
27/02/2019 23:33

Suspensão do Prazo
07/02/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:51

Expedição de Ofício.
01/02/2019 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2019 17:03

Expedição de Certidão.
31/01/2019 17:03

Expedição de Certidão.
31/01/2019 17:03

Homologado o Cálculo
31/01/2019 16:53

Conclusos para decisão
31/01/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2019 10:58

Conclusos para despacho
31/01/2019 10:55

Juntada de Certidão
31/01/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 15:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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