17/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 06:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP) Processo 1003375-15.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aluisio Martins Salgueiro - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: i) reconhecer o período de 27/09/1989 a 30/11/1990, de 01/10/1992 a 20/04/1998, de 01/08/1998 a 23/10/1998, de 03/11/1998 a 17/04/2002, de 08/07/2002 a 12/06/2006, de 28/09/2006 a 06/11/2007, de 01/12/2007 a 08/08/2008, de 19/08/2008 a 12/11/2019 (data da entrada em vigor da EC nº 103/2019), como laborado em condições especiais; e ii) conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor, condenando o réu ao pagamento do benefício a partir da data do requerimento administrativo, ou seja, 30/07/2018.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento em favor da parte autora, das diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, que deverão ser calculados conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 810) até a Emenda 113/2021, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa SELIC.

Diante da sucumbência, condeno o réu na verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, assim entendidas as parcelas devidas até data de prolação desta, respeitada, portanto, a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

Ao reexame necessário, se caso.

Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos, com observância nas formalidades legais.

P.

I.

C.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:25

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2023 06:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 14:31

Mandado devolvido #{resultado}
17/02/2023 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 23:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2022 22:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2022 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2022 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 20:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2022 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2022 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 23:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2021 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2021 08:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2021 06:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 06:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2021 00:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2021 00:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2021 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2021 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 06:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2021 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2021 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2021 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2021 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 21:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2021 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 06:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2020 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2020 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2020 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 00:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 02:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 06:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2020 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2020 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2020 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2020 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2020 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2020 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2020 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2019 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2019 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2019 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2019 09:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001849-55.2022.8.26.0642

Alexandre Lobo Pereira

Carlos Silvestrine

Advogado: Daniel Gicovate

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1002719-65.2023.8.26.0281

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Flavia da Cruz Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0000223-95.2014.8.26.0281

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Companhia Brasileira de Distribuicao

Advogado: Aurelio Longo Guerzoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2014 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1003837-24.2023.8.26.0072

Jc Bebedouro Aluguel de Equipamentos e M...

Heitor Augusto Haines dos Santos

Advogado: Caio Cezar Ilario Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1003633-95.2018.8.26.0543

Eleneusa da Silva Rodrigues

Prefeitura Municipal de Santa Isabel

Advogado: Paulo Sergio Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2018 14:33

Exibir Processo