TJSP - 0002642-51.2022.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO HENRIQUE DA COSTA

CPF *52.***.*04-30

Advogados

LAIS NAKED ZARATIN

OAB: 288002/SP

CPF *58.***.*81-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 19:56

    Autos no Prazo

  • 24/04/2025 20:19

    Decurso de Prazo

  • 27/10/2024 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 01:04

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:38

    Documento Juntado

  • 03/06/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 13:02

    Documento Juntado

  • 24/05/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:38

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 17:51

    Mudança de Magistrado

  • 06/12/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 09:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 05/12/2023 10:18

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2023 10:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/12/2023 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 11:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 15:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/11/2023 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 14:54

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:53

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 23/10/2023 14:21

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 11:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/10/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 20:06

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 16:33

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/09/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 12:13

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 21:03

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 02/09/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 12:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/09/2023 12:39

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/08/2023 11:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/08/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 20:20

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 11:22

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0002642-51.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: BRUNO HENRIQUE DA COSTA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado BRUNO HENRIQUE DA COSTA, CPF: *52.***.*04-30, MTR: 1197180, RG: 38378905, RJI: 203362979-04, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Ante a documentação apresentada (grade de pág. 192 - período trabalhado de 24/03/2023 a 18/07/2023) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 27 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 14/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:29

    Expedição de documento

  • 14/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:48

    Declarada a Remição

  • 08/08/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 10:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/08/2023 10:21

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 18:58

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 12:24

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 10:49

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 22:32

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:21

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 09:19

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/02/2023 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/02/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 20:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2023 11:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/02/2023 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:45

    Mandado Juntado

  • 06/02/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 15:48

    Concedida Progressão de regime

  • 08/12/2022 09:48

    Conclusos para Sentença

  • 08/12/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 07:05

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/12/2022 13:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/12/2022 13:15

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2022 07:05

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 18:31

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:04

    Conclusos para Sentença

  • 29/11/2022 11:47

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 26/11/2022 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2022 19:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/11/2022 19:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/11/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 13:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/06/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 15:35

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 17:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/06/2022 10:27

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2022 20:30

    Documento Juntado

  • 01/06/2022 10:27

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 21:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 16:41

    Ofício Expedido

  • 16/05/2022 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 14:00

    Expedição de documento

  • 15/05/2022 13:57

    Classe Retificada

  • 15/05/2022 13:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/02/2022 13:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000796-92.2023.8.26.0187

Banco Bradesco S/A

Lucas Fernando do Prado Lima Matos

Advogado: Neide Salvato Giraldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0001140-91.2018.8.26.0502

Justica Publica

Paulo Ricardo de Oliveira

Advogado: Loris Jean Hallal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1000783-93.2023.8.26.0187

Cooperativa de Credio de Livre Admissao ...

Valdirene Fogaca

Advogado: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0003841-73.2015.8.26.0520

Justica Publica

Michael de Souza Gomes

Advogado: Maria Eduarda Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1001651-18.2016.8.26.0187

Irmaos Soldera LTDA

Filipe de Freitas Cruz

Advogado: Rilley Richie Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2016 21:02

Exibir Processo