05/09/2025 11:40

Prazo
05/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000379-51.2024.8.26.0302 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Viviani Veículos Rio Claro Ltda - Apelado: Ana Carla Conte - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

AUTORA, PESSOA JURÍDICA, QUE BUSCA COMPELIR A RÉ A SE ABSTER DE REALIZAR PUBLICAÇÕES CRÍTICAS EM REDE SOCIAL RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VINCULADO A VEÍCULO.

R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

ART. 370 DO CPC.

PONDERAÇÃO ENTRE DIREITO À HONRA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CRÍTICAS À QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.

AUSÊNCIA DE ABUSO.

DIREITO DE MANIFESTAÇÃO LEGÍTIMO.

ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADO.

PRECEDENTES.

R.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - Adriano Guimarães Giannelli (OAB: 234307/SP) - Valter Gouveia Franco (OAB: 321328/SP) - 5º andar
04/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 01:00

Acórdão registrado
03/09/2025 23:18

Julgado virtualmente
22/07/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 17:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 17:11

Processo Cadastrado
01/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/09/2024 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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