TJSP - 1500738-21.2021.8.26.0278

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE PEREIRA

CPF *64.***.*95-29

JOSE JESUS DE SANTANA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO ROBERTO PEREIRA DIAS

OAB: 327587/SP

CPF *60.***.*39-80

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 16:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 15:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:15

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 25/09/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Pereira Dias (OAB 327587/SP) Processo 1500738-21.2021.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: JOSE JESUS DE SANTANA -

    Vistos.

    Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra JOSÉ JESUS DE SANTANA e FRANCISCO JOSÉ PEREIRA, imputando-lhes a prática do crime de vende de lote não registrado no registo de imóveis em outubro de 2017, em 27 de julho de 2018, em 28 de junho de 2019 e em data incerta, mas anterior ao dia 14 de outubro de 2019.

    O Ministério Público requereu a designação de audiência para oferecimento de acordo de não persecução penal (pág. 244), mas, devido à não localização dos acusados, foi oferecida denúncia e se determinou a citação por edital (págs. 271/272).

    O acusado JOSÉ JESUS DE SANTANA foi localizado e regularmente citado (pág. 308) e, então, foi realizada audiência para oferecimento de acordo de não persecução penal (págs. 309/310).

    Agora, o acusado FRANCISCO JOSÉ PEREIRA foi localizado e devidamente citado (pág. 331).

    Consequentemente, designo audiência virtual para oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 26 de setembro de 2023, às 15 horas e 50 minutos.

    Intime-se o acusado para participação por videoconferência, advertindo-o de que deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será assistido pela Defensoria Pública de São Paulo.

  • 24/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 23:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:46

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2023 03:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:40

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 05/07/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 10:55

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 27/06/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 11:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/06/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 22:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 13:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2023 03:55:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 20:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/03/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 17:53

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 21/03/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 15:41

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 01:05:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/03/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 22:59

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 07/02/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 23:13

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 30/01/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 19:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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