TJSP - 1021546-45.2024.8.26.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021546-45.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Maricelma Cupertino dos Santos e outros - Recorrido: Transport Air Portugal - Tap - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO DE VOO.
ATRASO NA CHEGADA.
DEFEITO DOS SERVIÇOS.
REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.
CANCELAMENTO DO VOO DE UM DOS TRECHOS, LISBOA-NÁPOLES, POR NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE.
FORTUITO INTERNO.
EXTRAVIO DE BAGAGEM DE UMA DAS AUTORAS, POR CERCA DE 30H; PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE PERTENCES, POR CURTO PERÍODO DE TEMPO, QUE IMPLICA EM MERO ABORRECIMENTO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EXCLUSIVAMENTE, EM RAZÃO DA PERDA DO PASSEIO PROGRAMADO PARA O DIA 14/05/24 CAUSADA PELA CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO DE 17 HORAS.
DANO MORAL CONFIGURADO E REPARAÇÃO BEM ARBITRADA EM R$3.000,00, PARA CADA AUTORA, QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Keiji Yamauchi Lima (OAB: 415491/SP) - João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB: 245790/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 15:27
Prazo
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20/08/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/08/2025 10:14
Julgado Virtualmente
-
18/08/2025 11:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/02/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 10:08
Distribuído por sorteio
-
21/01/2025 12:01
Processo Cadastrado
-
21/01/2025 11:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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