18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082663-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cassiana Lipp João - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias.

Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E.

Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. - ADV: SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 70035/SC), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 519520/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082663-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cassiana Lipp João - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e o faço para, confirmando a tutela antecipada em sentença, condenar a ré em obrigação de fazer consistente na reativação do perfil da parte autora, de nome de usuário @reflexoesdecacamalu, o que já foi cumprido, ao menos quanto ao território nacional (página 165/167).

Caberá a ré informar, em 10 dias da publicação desta sentença, quanto à liberação da conta em outros países.

Valerá a presente como ofício para intimação pessoal a ser realizada pelo interessado.

Em decorrência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (artigo 487 do Código de Processo Civil).

Condeno a ré a pagar as despesas eventualmente antecipadas, bem assim honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, atendidos os critérios estabelecidos pelo artigo 85 do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 519520/SP), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 70035/SC)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:55

Expedição de Carta.
24/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
19/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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