21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043082-27.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Larissa Paganotto Dall Olio Sakane e outro - Recorrido: Porto Seguro - Seguro Saúde S.a - Recorrida: Sociedade Beneficente São Camilo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE SEGURO SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA.

DANO MORAL.

DIAGNÓSTICO DE URETEROLITÍASE OBSTRUTIVA.

NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA.

CIRURGIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.

ABUSIVIDADE NA RECUSA DE COBERTURA.

ADEQUADA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA À ARCAR COM OS CUSTOS DE TRATAMENTO NO IMPORTE DE R$ 28.007,00, BEM COMO ADEQUADA CONDENAÇÃO DO HOSPITAL AO CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.

DANO MORAL EXISTENTE EM FACE DA NEGATIVA DA SEGURADORA.

NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL EM R$ 5.000,00.

SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RECORRIDA PORTO SEGURO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mayara Garcez Alonso (OAB: 383095/SP) - Aline Rahal Nardiello (OAB: 385635/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:27

Prazo
20/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:46

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:18

Distribuído por competência exclusiva
05/06/2025 14:12

Processo Cadastrado
03/06/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1069531-26.2025.8.26.0053

Victor Riceti Guimaraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cleber Alexandre Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0005233-29.2013.8.26.0161

Horizonte Fabricacao Distribuicao Import...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Reiter Soldi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0009912-70.2024.8.26.0037

Giovana Morette Teixeira

Unimed de Araraquara Cooperativa de Trab...

Advogado: Giovani Morette Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000980-53.2023.8.26.0347

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Moises Nunes de Souza

Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1043082-27.2024.8.26.0001

Larissa Paganotto Dall Olio Sakane

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 16:42

Exibir Processo