09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006722-77.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hélio Schwengber - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Aviso de Recebimento Negativo juntado.

Caso esteja assinalado no AR alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo.

Se porventura estiver assinalado no AR alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço.

Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud/Petrus), quando deverá recolher o valor de R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) Ufesp atual pela Guia FEDTJ (Código 434-1) por CPF pesquisado.

Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no AR alguma das hipóteses "Ausente", "Recusado" ou "Não procurado", deverá insistir em nova tentativa de citação/intimação.

Da mesma maneira, deverá insistir em nova tentativa se o AR for subscrito por terceiro (isto é, por aquele que não seja o alvo da correspondência) em local que não tenha controle de acesso (ex: portaria de condomínio ou loteamento - CPC, art. 248, § 4º).

Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso).

Em qualquer destas hipóteses, a citação deverá se dar por Oficial de Justiça (pois frustrada a tentativa pelo Correio - CPC, art. 249), o que se dará por mandado (quando localizado o endereço em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) ou por carta precatória (quando não em local não integrado, isto é, em outros Estados).

Em sendo por mandado, deverá no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247).

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo, exceto se houver mais de um alvo no mesmo endereço ou contíguo), devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça".

Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade).

Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único).

Intimem-se.

Fernandopolis, 08 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: OTÁVIO MATEUS COUTO (OAB 29445/MS)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 06:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 06:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:35

Expedição de Carta.
20/08/2025 13:35

Expedição de Carta.
20/08/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:43

Realizado cálculo de custas
18/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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