21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052375-76.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Ana Carolina Reis Ferreira - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA QUITADA.

SALDO DEVEDOR DE CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS.

RECURSO DA AUTORA.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU NA REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O ALEGADO ABUSO OU SITUAÇÃO VEXATÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCLUSÃO DA AUTORA EM LISTA DE INADIMPLENTES.

AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, BEM COMO DE DESVIO PRODUTIVO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eder Fassanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Gustavo Barbosa (OAB: 407262/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) - Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:27

Prazo
20/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:36

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:30

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio
23/01/2025 16:19

Processo Cadastrado
23/01/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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