TJSP - 1001859-88.2021.8.26.0037

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

LUCIENE BASTOS NOGUEIRA

CPF *86.***.*81-55

ALICE BASTOS GUINES NOGUEIRA REP POR LUCIEE BASTOS NOGUEIRA

Advogados

LEONARDO LUIZ CINTRA VIVEIRO

OAB: 292426/SP

CPF *32.***.*85-83

Polo Passivo

Partes

THIAGO GUINES NOGUEIRA

CPF *20.***.*57-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Luiz Cintra Viveiro (OAB 292426/SP) Processo 1001859-88.2021.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Reqte: Luciene Bastos Nogueira, Alice Bastos Guines Nogueira rep por Luciee Bastos Nogueira - Ante o exposto, HOMOLOGO a PARTILHA de fls.255/260 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Thiago Guines Nogueira, figurando como inventariante Luciene Bastos Nogueira.

    Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

    A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer, transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito.

    Proceda a Serventia ao necessário para a expedição de FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO, nos termos do Provimento CG 14/2020 e do artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a gratuidade de justiça concedida.

    Ainda, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual n° 11.331/2002, ISENTO os herdeiros do pagamento dos emolumentos referentes ao registro do formal de partilha.

    Pertinente lembrar, contudo, que antes do registro da partilha ora homologada, necessário registrar a partilha realizada no inventário do avô, em respeito ao Princípio da Continuidade Registral.

    Desnecessária a expedição de alvará para a transferência do veículo, vez que o formal de partilha é o título hábil que os herdeiros possuem para a regularização da propriedade perante os órgãos de trânsito.

    Autorizo o imediato levantamento de 50% do valor em depósito judicial da parte cabente à meeira (fls.226/227).

    Para tanto, no contexto do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, apresenta a interessada o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, visando à expedição do MLE.

    Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa.

    Com a vinda do formulário, verificada a regularidade, expeça-se o MLE.

    Os outros 50% em depósito judicial, pertencentes à herdeira menor de idade, ficarão retidos nos autos até completar a maioridade.

    Esclarece-se, por pertinente, que eventual pedido de levantamento, antes da maioridade, dependerá de prévia comprovação da efetiva necessidade, devendo ser requerido mediante pedido de alvará, a ser distribuído livremente a uma das Varas de Família da Comarca.

    Sem custas, observada a gratuidade de justiça concedida nas fls.192.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:49

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 19:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 19:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 19:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2022 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2021 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2021 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 07:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2021 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2021 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2021 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2021 09:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2021 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2021 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2021 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2021 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2021 18:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2021 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2021 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2021 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2021 14:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2021 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2021 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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