TJSP - 0002221-32.2010.8.26.0607

1ª instância - Vara Unica de Tabapua

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TABAPUA

CNPJ: 45.128.816/0001-33

Advogados

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB: 361996/SP

CPF *67.***.*76-76

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO GIL DE ALMEIDA

CPF *18.***.*37-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002221-32.2010.8.26.0607 (apensado ao processo 0001705-51.2006.8.26.0607) (607.01.2010.002221) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ -

    Vistos.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Luiz Eduardo Gil de Almeida, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

    Em face do pagamento do débito (fls. 158), devem os autos ser arquivados.

    Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

    Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.

    No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

    Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).

    Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

    Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.

    Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.

    Providencie a serventia o desbloqueio de bens constritos e de eventual numerário constrito nos autos, pelo sistema SISBAJUD.

    Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.

    P.I.C. - ADV: ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)

  • 03/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:40

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 02/09/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 16:50

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:55

    Ordenada a Entrega dos Autos à Parte

  • 21/02/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:41

    Ato ordinatório

  • 29/10/2024 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 11:24

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:09

    Ato ordinatório

  • 27/08/2024 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2024 05:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 11:57

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2024 11:57

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 08:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:05

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/04/2023 09:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 14:33

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/08/2021 11:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/01/2021 18:27

    Decisão

  • 28/07/2020 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/09/2019 14:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/05/2019 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2018 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/11/2017 15:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/05/2017 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/10/2016 11:12

    Apensado ao processo

  • 22/08/2016 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2016 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2015 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2015 15:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2015 10:59

    Proferido Despacho

  • 17/04/2015 10:27

    Proferido Despacho

  • 16/04/2015 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2015 15:45

    Decisão

  • 16/12/2014 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/12/2014 10:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/11/2014 18:42

    Proferido Despacho

  • 10/05/2014 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2014 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/12/2010 09:52

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2010 18:48

    Carga à Vara Interna

  • 29/12/2010 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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