TJSP - 1053353-36.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053353-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marlene Teixeira e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SEXTA-PARTE.
PISO SALARIAL DOCENTE, DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ART. 133 CE E ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE DAS VERBAS, IMPONDO-SE O RESPECTIVO CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:37
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/08/2025 10:25
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 19:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/06/2025 09:21
Conclusos para despacho
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16/06/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 12:41
Expedido Termo de Intimação
-
05/06/2025 12:01
Distribuído por sorteio
-
04/06/2025 12:06
Processo Cadastrado
-
03/06/2025 16:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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