05/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007648-12.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Yasmin da Silva Lopes - - Liara Cecilia Lopes -

Vistos.

Por ora, a fim de viabilizar o convencimento deste Juízo quanto à hipossuficiência econômica, determino que a parte requerente apresente: (i) cópia da última declaração de bens apresentadas à Receita Federal ou comprovante de isenção; (ii) demonstrativo de pagamento (holerite) referente aos últimos três meses; (iii) cópia da carteira de trabalho contendo o último emprego e remuneração; (iv) extratos bancários relativos aos últimos três meses ou (v) recolha a taxa judiciária.

Concedo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse.

A propósito: "AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA - Agravante que não faz jus ao benefício - Benesse que não decorre da simples declaração da parte - Presunção relativa - Elementos que revelam a capacidade financeira da agravante para custeio deste processo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2332461-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024).

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP)
03/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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