TJSP - 1028409-03.2023.8.26.0506
1ª instância - 02 Civel de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 15:13
Recebidos os autos
-
06/02/2024 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/02/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 05:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/11/2023 06:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/10/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 06:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/10/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 06:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 20:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 14:38
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 21:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/09/2023 10:06
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amanda da Cruz Martineti (OAB 317647/SP), Adrieli Melo Costa Buck (OAB 432007/SP) Processo 1028409-03.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda de Sousa Alquemim - Reqdo: Benedini Participações e Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: - declarar a abusividade da cláusula contratual 12.3; - condenar a ré a restituir à autora os valores pagos a título de IPTU incidentes sobre o imóvel em voga, nos termos da fundamentação, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada dos respectivos desembolsos; - condenar a ré a pagar diretamente à Municipalidade de Ribeirão Preto os tributos vencidos e vincendos em aberto, até a data de entrega definitiva do imóvel à autora.
Carreio à ré o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação.
Torno definitiva a liminar concedida.
P.I.C.
Oportunamente, ao arquivo. -
29/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 20:22
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 10:56
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 05:26
Juntada de Petição de Réplica
-
23/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 06:09
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 12:47
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 07:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 15:34
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2023 10:41
Concedida a Medida Liminar
-
30/06/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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