STJ - 9005870-36.1997.8.26.0014

18/03/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/03/2024 18:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/12/2023 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

19/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023 13:40

Prejudicado o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

12/09/2023 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/09/2023 17:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp null)

14/08/2023 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO