09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039065-63.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Douglas Eduardo Domingos - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

A parte-autora foi intimada a se manifestar e indicar o endereço da parte-ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, mas não o fez.

A citação é ato indispensável ao regular prosseguimento do feito.

Como restou frustrada a tentativa de citação da parte-ré no endereço fornecido nos autos, competia à parte-autora se manifestar no processo no prazo que lhe foi concedido, a fim de dar regular andamento ao processo, mas preferiu quedar-se inerte.

Destarte, considerando que a citação é pressuposto de existência da relação processual, falhando a parte-autora na indicação de elementos para que seja promovida, a extinção do processo, sem análise do mérito, dada a ausência de pressuposto processual, é a medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).

Dispensado o registro eletrônico (cf.

Provimento 27/2016), publique-se e intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 1,5% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
05/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:08

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:52

Ato ordinatório
16/06/2025 09:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 04:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:30

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 08:20

Não confirmada a citação eletrônica
29/03/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:07

Ato ordinatório
12/02/2025 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/12/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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