TJSP - 0000456-84.2025.8.26.0547
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000456-84.2025.8.26.0547 (processo principal 1001762-08.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wellington Ferreira Brayner - Assim, rejeito a impugnação e homologo os cálculos de fls. 33/38.
Conforme entendimento do STJ, não são cabíveis honorários advocatícios na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (Súmula 519).
Após o transcurso do prazo para eventual recurso, certifique a Z.
Serventia o trânsito em julgado, em seguida, providencie o exequente o cadastro do incidente RPV/precatório, de acordo com o valor homologado, observando-se rigorosamente o correto preenchimento dos campos obrigatórios e necessários para posterior processamento.
Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO MUSSOLINI FILHO (OAB 513103/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 23:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 09:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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