18/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
16/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 22:52

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000263-81.2025.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - MUNICÍPIO DE IPAUSSU -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do § 1º do artigo 9º da Lei nº 9.099/95, defiro o pedido formulado, oficiando-se à OAB local, solicitando a indicação de Advogado Dativo para a defesa dos interesses da parte autora, mediante o preenchimento dos requisitos necessários, após triagem junto à OAB, nos termos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Considerando o fato do convênio OAB/Defensoria Pública somente autorizar a indicação de advogado dativo nos Juizados Especiais Cíveis mediante provocação judicial após a realização da triagem, com a finalidade de se evitar cerceamento ao direito de ação/defesa, suspendo eventual prazo em aberto à parte interessada, a partir do requerimento formulado em balcão pela parte, sendo que a suspensão perdurará até a efetiva intimação do advogado de sua nomeação ou nova intimação da parte, em caso de não preenchimento dos requisitos para obtenção de Assistência Judiciária Gratuita. .

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 14:14

Juntada de Mandado
18/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
08/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:56

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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