15/09/2025 13:52

Prazo
15/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:47

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096996-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Carlos Alberto Capelleto e outro - Agravado: Pedro Capeletto Filho - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPACHO ORDINATÓRIO.

NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME 1.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE ENUMERAR OS PROPRIETÁRIOS DE FRAÇÕES DA ÁREA USUCAPIENDA PARA CITAÇÃO.

O DESPACHO DE ORIGEM DETERMINOU A CITAÇÃO DOS COTITULARES DA ÁREA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É CABÍVEL CONTRA DESPACHO ORDINATÓRIO QUE DETERMINA A CITAÇÃO DE COPROPRIETÁRIOS EM AÇÃO DE USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, SENDO INTERPOSTO FORA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ART. 1.015 DO CPC. 4.

O ATO IMPUGNADO É UM DESPACHO ORDINATÓRIO, NÃO UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONFORME O ART. 203, § 3º DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

DESPACHOS ORDINATÓRIOS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2.

A REGULARIDADE DO DESPACHO QUE DETERMINA A CITAÇÃO DE COPROPRIETÁRIOS EM AÇÃO DE USUCAPIÃO É MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José de Alencar Monteiro (OAB: 322802/SP) - Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) - 4º andar
02/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 21:17

Acórdão registrado
01/09/2025 17:14

Julgado virtualmente
27/08/2025 10:48

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
11/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:58

Parecer - Prazo - 30 dias
21/06/2025 07:01

AR Negativo Juntado
19/05/2025 13:14

Expedição de Aviso de Recebimento
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 21:40

Despacho
03/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio
02/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/04/2025 11:06

Processo Cadastrado
01/04/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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