03/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 14:42

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/09/2024 13:31

Juntada de Decisão
15/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1000362-63.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Cruz - Reqdo: Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados porANTONIO CARLOS CRUZ contra o BANCO PAN S/A. para declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado 0229014936024 e condenar a ré ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$ 5mil, acrescidos de juros legais desde o ato ilícito data do primeiro desconto indevido - (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual) e correção monetária desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento), mais a restituição de R$ 4.116,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde os descontos indevidos, facultada a compensação com o valor creditado à parte autora, estes acrescidos de juros de mora e correção monetária desde o creditamento.

A parte requerida, vencida na maior parte dos pedidos arcará com as custas, despesas processuais e honorários fixados em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15.

Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos.
15/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:49

Conclusos para despacho
25/04/2023 23:05

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
17/01/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial
17/01/2023 16:34

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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