29/08/2025 15:47

DEPRE - Pagamento Parcial na Conta do Credor
29/08/2025 15:47

DEPRE - Pagamento Parcial na Conta do Credor
29/08/2025 15:47

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
29/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000696-47.2018.8.26.0053/11 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Genoveva Torres - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - José Francisco Torres - - Luiz Carlos Torres -

Vistos.

Defiro excepcionalmente o levantamento do depósito para pagamento da prioridade deste Precatório em favor do(s) credor(es), nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 e Provimento CGJ nº 29/2023, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 1.297 das NSCGJ.

Antes de encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ." Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.

Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Prazo: 5 dias.

Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual.

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Int. - ADV: DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
19/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
31/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 07:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:25

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:24

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
12/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 19:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 20:08

Proferido Despacho
12/07/2021 19:12

Conclusos para despacho
30/04/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 23:00

Proferido Despacho
25/03/2021 15:58

Conclusos para despacho
19/02/2021 22:16

Suspensão do Prazo
27/01/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 15:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/06/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 09:56

Proferido Despacho
05/06/2020 20:04

Conclusos para despacho
29/05/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 09:33

Arquivado Definitivamente
12/09/2019 08:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 08:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 16:50

Expedição de Certidão.
19/08/2019 13:19

Expedição de Certidão.
19/08/2019 13:19

Proferido Despacho
17/08/2019 13:32

Conclusos para despacho
28/06/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 16:26

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/05/2019 20:19

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
28/05/2019 20:19

Decisão
23/05/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 14:31

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/05/2019 15:15

Conclusos para decisão
25/04/2019 17:54

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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