TJSP - 0007449-98.2007.8.26.0572

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL INOCENCIO ANTONIASSE

CPF *81.***.*38-00

Advogados

JOSE CARLOS VICENTE

OAB: 190969/SP

CPF *71.***.*57-54

MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE

OAB: 65205/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO CESAR BECARE DA SILVA

CPF *59.***.*15-60

LUCIANA FIGUEIREDO REIS

CPF *42.***.*62-52

MORLAN S.A

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

MARILIA PEREIRA ROBERTO

CPF *83.***.*16-24

PRISCILA ANTUNES DE SOUZA

OAB: 225049/SP

CPF *48.***.*44-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007449-98.2007.8.26.0572 (572.01.2007.007449) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Daniel Inocencio Antoniasse - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luciana Figueiredo Reis de Souza - - Morlan S.A - Conheço do recurso, posto que cabível e tempestivo.

    No mérito, é caso de parcial provimento.

    Fixo os honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, fazendo constar: Havendo sucumbência do requerido, CONDENO a autarquia ao pagamentodos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor dasparcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), ficando isenta das custase despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, §1º da Lei 8.620/93 No mais, corrijo o período que constou na sentença como sendo 26/03/1976 a 11/10/1976 para, na verdade, corresponder a 21/03/1976 a 11/10/1976.

    Fls. 1201/1202: Certifique a serventia se há depósito nos autos.

    Não havendo, expeça-se ordem para pagamento ao espólio do perito.

    Intime-se a parte ré para, querendo, complementar as razões recursais no prazo de 30 dias.

    Após, intime-se o autor para apresentar contrarrazões. - ADV: LAVÍNIA ANTUNES DE SOUZA SAID (OAB 178712/SP), MARÍLIA PEREIRA ROBERTO (OAB 189630/SP), JOSÉ CARLOS VICENTE (OAB 190969/SP), PRISCILA ANTUNES DE SOUZA (OAB 225049/SP), MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE (OAB 65205/SP), FERNANDA HORTENSE COELHO (OAB 354414/SP)

  • 03/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/07/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 20:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/06/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 08:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:04

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/04/2025 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:55

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 06:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 06:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:44

    Ato ordinatório

  • 05/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:02

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/03/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:55

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:22

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:51

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:45

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 06:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 06:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:11

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2023 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 11:06

    Expedição de Alvará.

  • 18/04/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:01

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2022 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 14:07

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:03

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 06:40

    Nomeado Perito

  • 16/08/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:05

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 18/04/2022 21:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 12/04/2022 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 04/04/2022 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 04/04/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/03/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 10:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/02/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 07:21

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/02/2022 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2021 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/09/2021 18:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/09/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:07

    Ato ordinatório

  • 30/09/2021 18:05

    Ato ordinatório

  • 30/09/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 15:35

    Processo Digitalizado

  • 30/09/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:36

    Autos no Prazo

  • 10/11/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 16:00

    Decisão

  • 06/11/2020 14:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 10/05/2020 06:36

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 06:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 15:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 10/12/2019 14:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 06/12/2019 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 09:56

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 15:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2019 15:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/11/2019 11:05

    Autos no Prazo

  • 08/11/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:12

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/10/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/10/2019 09:13

    Autos no Prazo

  • 19/08/2019 09:46

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 10:42

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2019 11:14

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2019 15:01

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 10:52

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 13:17

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2019 15:30

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 11:32

    Autos no Prazo

  • 28/05/2019 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 10/05/2019 15:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 07/05/2019 13:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 07/05/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 13:17

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 17:22

    Autos no Prazo

  • 24/04/2019 14:16

    Autos no Prazo

  • 24/04/2019 14:14

    Decisão

  • 23/04/2019 15:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 18:34

    Autos no Prazo

  • 12/02/2019 10:43

    Autos no Prazo

  • 08/02/2019 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 23/01/2019 13:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 17/01/2019 15:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 09/01/2019 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 13:48

    Autos no Prazo

  • 10/10/2018 16:15

    Autos no Prazo

  • 10/10/2018 14:03

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2018 15:44

    Autos no Prazo

  • 08/10/2018 15:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/09/2018 16:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2018 14:03

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 14:31

    Proferido Despacho

  • 23/08/2018 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 11/07/2018 11:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 28/06/2018 15:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 28/06/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 15:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2018 17:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/06/2018 12:44

    Autos no Prazo

  • 19/06/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 16:05

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 15:24

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/06/2018 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2018 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/04/2018 09:55

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 14:27

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 14:21

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2018 13:55

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 10:42

    Autos no Prazo

  • 11/04/2018 10:38

    Decisão

  • 10/04/2018 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 13:37

    Autos no Prazo

  • 23/02/2018 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 26/01/2018 10:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 16/01/2018 14:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 16/01/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 14:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2017 14:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/12/2017 18:37

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 13:41

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 13:40

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 14:39

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2017 14:37

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2017 15:29

    Autos no Prazo

  • 27/07/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2017 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 17:34

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 16:15

    Autos no Prazo

  • 30/06/2017 15:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/06/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 31/05/2017 16:39

    Autos no Prazo

  • 31/05/2017 16:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 16:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 18:46

    Autos no Prazo

  • 26/04/2017 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 18:02

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2017 18:02

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2017 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2017 14:50

    Autos no Prazo

  • 17/03/2017 16:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 02/03/2017 15:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 13/02/2017 14:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 13/02/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 17:12

    Autos no Prazo

  • 06/12/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 15:57

    Decisão

  • 30/11/2016 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2016 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 17:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2016 13:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/11/2016 15:29

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 17:05

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 17:01

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2016 17:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 07/10/2016 15:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 19/09/2016 13:55

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2016 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2016 15:50

    Autos no Prazo

  • 02/09/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 15:38

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 15:38

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2016 10:16

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2016 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 16:03

    Proferido Despacho

  • 16/08/2016 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 13:20

    Autos no Prazo

  • 11/07/2016 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2016 11:07

    Autos no Prazo

  • 30/06/2016 11:07

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2016 16:01

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2016 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2016 10:23

    Autos no Prazo

  • 08/01/2016 15:31

    Autos no Prazo

  • 17/12/2015 16:19

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/12/2015 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 27/11/2015 11:40

    Autos no Prazo

  • 27/11/2015 11:40

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2015 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2015 16:52

    Autos no Prazo

  • 08/10/2015 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2015 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2015 17:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/10/2015 11:28

    Autos no Prazo

  • 01/10/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 10:46

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2015 13:15

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2015 13:11

    Proferido Despacho

  • 24/09/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 15:10

    Juntada de Decisão

  • 24/09/2015 15:02

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 16/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 24/11/2009 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 28/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Perícia

  • 17/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 18/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 14/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 08/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/12/2007 00:00

    Aguardando Diligência

  • 19/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 21/09/2007 17:20

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2007 15:31

    Carga à Vara Interna

  • 21/09/2007 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2007

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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