26/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502861-96.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - DANIELLE CRISTINE ALVES -

Vistos.

Considerando eventual Acordo de Não Persecução Penal a ser ofertado ao averiguado, nos termos da Resolução nº 1618/2023 PGJ-CPJ-CGMP, e artigo 379-A, §1º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, defiro o requerido pelo Ministério Público.

Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a comunicação acerca do acordo proposto.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
20/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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