03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002068-56.2024.8.26.0553 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: Vanderci Aparecido Evangelista (Justiça Gratuita) - Apelado: Biagi Motors Veículos Eireli - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOR ADQUIRIU VEÍCULO USADO E, MESMO PAGANDO A INTEGRALIDADE DO VALOR, NÃO RECEBEU A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO- APTV-E A TRANSFERÊNCIA DO BEM VEÍCULO QUE, APÓS A TRADIÇÃO, FOI ALIENADO PELO VENDEDOR E, POSTERIORMENTE, APREENDIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENANDO O RÉU A DEVOLVER O VALOR PAGO INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR OS PEDIDOS INICIAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, DO CPC) - CONTRATO ESCRITO IDENTIFICANDO O RÉU COMO VENDEDOR E RECEBEDOR DO PREÇO AUSÊNCIA DE ENTREGA DO APTV-E E GRAVAÇÃO POSTERIOR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, ÚNICO RESPONSÁVEL POR TRANSMITIR O BEM LIVRE DE ÔNUS, INALTERADA PELA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS NA CADEIA NEGOCIAL SENTENÇA QUE RESCINDIU O CONTRATO E CONDENOU O VENDEDOR A RESTITUIR INTEGRALMENTE O PREÇO MANTIDA HONORÁRIOS MAJORADOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Real (OAB: 265583/SP) - Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:01

Acórdão registrado
29/08/2025 12:18

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
15/08/2025 15:12

Ato ordinatório
13/08/2025 14:41

Inclusão em Pauta
11/07/2025 08:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/07/2025 18:23

Despacho À Mesa
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:53

Distribuído por sorteio
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 15:29

Processo Cadastrado
29/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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