TJSP - 1043296-21.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1043296-21.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ctc Serviços Esportivos Ltda -
Vistos.
Verifico que a presente demanda foi distribuída indevidamente a este juízo, quando, na realidade, deveria ter sido direcionada ao Juizado Especial Cível.
Considerando que, desde 23/06/2025, encontra-se implantado o sistema eProc nos Juizados Especiais, conforme dispõe oComunicado nº 435/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça, que orienta que a distribuição de ações de competência dos Juizados deve ocorrer diretamente por meio do referido sistema, impõe-se o cancelamento da distribuição realizada neste juízo.
Dessa forma,com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil,DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, devendo a serventia observar as formalidades legais pertinentes.
Fica o(a) autor(a)intimado(a) para proceder à redistribuição da demanda por meio do sistema eProc, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal.
Custas processuais isentas, nos termos da legislação vigente.
Intimem-se. - ADV: JUCIARA ALMEIDA FERREIRA (OAB 68630/DF) -
08/09/2025 12:51
Conclusos para decisão
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27/08/2025 09:33
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/08/2025 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/08/2025 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/08/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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26/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
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25/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
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25/08/2025 13:03
Mudança de Magistrado
-
22/08/2025 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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