TJSP - 7002431-08.2010.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *23.***.*21-81

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 16:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/05/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 20:51

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 19:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 19:54

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 13:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/10/2024 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2024 15:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/10/2024 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2024 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/09/2024 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 15:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/09/2024 15:34

    Apensado ao processo

  • 06/09/2024 13:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/08/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 13:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/08/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 09:38

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2024 13:19

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:17

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 06:40

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 11:03

    Documento Juntado

  • 16/05/2024 10:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 10:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2024 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 11:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 11:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/05/2024 11:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2024 11:38

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/05/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 08:47

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 16:08

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/05/2024 09:29

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2024 12:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 07:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2023 17:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2023 12:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 15:01

    Certidão Juntada

  • 11/09/2023 14:33

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2023 14:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/09/2023 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2023 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2023 11:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2023 11:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2023 17:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7002431-08.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Oliveira da Silva - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de São Pedro/SP.

  • 17/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:44

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 08:55

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/08/2023 14:08

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 03/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 14:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/07/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:00

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 23:21

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 13:53

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 14:07

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 15:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/06/2023 15:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2023 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 09:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 08:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/04/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 14:14

    Realizado Cálculo

  • 14/04/2023 14:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2023 14:10

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 14:10

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 14:10

    Despacho Digitalizado

  • 14/04/2023 14:10

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/04/2023 14:10

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 14/04/2023 14:09

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 14:09

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 14:09

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 14:09

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 14:09

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 14:09

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 14:09

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 14:08

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 14:08

    Certidão Juntada

  • 14/04/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 13:53

    Apensado ao processo

  • 14/04/2023 13:44

    Apensado ao processo

  • 14/04/2023 13:44

    Apensado ao processo

  • 14/04/2023 13:05

    Apensado ao processo

  • 14/04/2023 13:00

    Apensado ao processo

  • 12/04/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 17/01/2022 17:31

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 14/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Decisão

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 03/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 02/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 30/05/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 24/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2016 00:00

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 19/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 00:00

    Decisão

  • 12/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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