05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505702-94.2025.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JÚNIOR CESAR SILVA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o cumprimento da transação penal, com fundamento no artigo 76, §6º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autuado(a) JÚNIOR CESAR SILVA DE OLIVEIRA, determinando, em consequência, que a penalidade não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

P.I.C. e, transitada em julgado, arquive-se. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)
04/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/09/2025 12:00

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:00

Trânsito em Julgado às partes
09/05/2025 13:59

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
11/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:17

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:11

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
23/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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