05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010078-84.2005.8.26.0323 (323.01.2005.010078) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Aloisio Vieira - - Sérgio de Souza Barreiros - - Wagner da Silva - - Edinaldo Ribeiro - - Serv Ideal Comercial Ltda - - Mac New Comercial Ltda - - Syga Comercial Ltda - - Everson L Pereira Lorena Me - - Nova Roma Artefatos Metálicos Ltda - - Supribem Informática Ltda - - Bressan Comercial e Distribuidora Ltda - - Nova Roma Comercial Ltda - - Maria Helena da Silva Santos Sorocaba Me - Vista dos autos ao(à) Dr(a).

Eliza Márcia de Almeida OAB 165974/SP para se manifestar nos autos, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública - OAB/SP. - ADV: SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP), JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP), FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB 317822/SP), LUCIANO CHALITA VIEIRA (OAB 326269/SP), SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 277240/SP), SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), JANETE GRILO (OAB 340074/SP), JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO (OAB 356713/SP), LUCIANO PRADO COSTA (OAB 372152/SP), JOÃO VITOR ALVES ORTIZ (OAB 517223/SP), MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO (OAB 117252/SP), ZACARIAS KATZER TADROS (OAB 256341/SP), JOAO GUATURA DA SILVA SOUZA (OAB 119008/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), ELIZA MÁRCIA DE ALMEIDA (OAB 165974/SP), GUILHERME GARDE (OAB 210377/SP), JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 277240/SP), ZACARIAS KATZER TADROS (OAB 256341/SP), ZACARIAS KATZER TADROS (OAB 256341/SP), JACINTHO DOMINGUES ARNEIRO NETO (OAB 85407/SP), AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP), ZACARIAS KATZER TADROS (OAB 256341/SP)
04/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:36

Juntada de Ofício
29/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:11

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
07/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 19:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/04/2024 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2024 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:43

Expedição de Carta.
18/11/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2023 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 10:20

Expedição de Carta.
06/10/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:11

Juntada de Ofício
09/09/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:29

Expedição de Ofício.
29/08/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 11:10

Expedição de Certidão.
18/08/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2022 12:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2022 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2022 15:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 15:20

Proferido Despacho
02/03/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 16:29

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 15:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2020 12:48

Decisão
07/01/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2019 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 16:56

Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 09:37

Decisão
13/11/2019 09:36

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2019 14:45

Conclusos para decisão
27/09/2019 12:47

Expedição de Certidão.
18/09/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 09:28

Decisão
13/09/2019 09:26

Recebidos os autos da Conclusão
22/08/2019 09:23

Conclusos para decisão
06/08/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 17:49

Recebidos os autos do Advogado
17/07/2019 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/07/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 11:15

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 17:02

Expedição de Certidão.
16/05/2019 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 10:09

Decisão
03/05/2019 10:01

Recebidos os autos da Conclusão
26/04/2019 10:59

Conclusos para decisão
22/04/2019 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2019 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/04/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 16:52

Recebidos os autos do Advogado
08/03/2019 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/02/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 14:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 10:06

Ato ordinatório
11/01/2019 11:57

Juntada de Ofício
19/10/2018 15:36

Expedição de Ofício.
16/10/2018 12:41

Decisão
27/09/2018 12:57

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2018 11:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2018 11:38

Proferido Despacho
28/08/2018 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 11:11

Ato ordinatório
12/07/2018 17:33

Juntada de Ofício
11/05/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 10:22

Decisão Determinação
13/04/2018 09:27

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2018 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/03/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 18:54

Recebidos os autos do Advogado
08/02/2018 14:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/02/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 17:30

Ato ordinatório
15/01/2018 12:27

Juntada de Ofício
01/11/2017 17:50

Expedição de Ofício.
01/11/2017 17:49

Expedição de Ofício.
26/09/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 08:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 12:22

Ato ordinatório
06/09/2017 17:43

Juntada de Ofício
07/08/2017 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 11:08

Expedição de Ofício.
08/05/2017 14:31

Expedição de Ofício.
27/04/2017 17:13

Expedição de Certidão.
27/04/2017 17:13

Expedição de Certidão.
27/04/2017 17:12

Expedição de Certidão.
27/04/2017 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2017 12:32

Juntada de Ofício
04/04/2017 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2017 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/02/2017 14:35

Expedição de Ofício.
01/02/2017 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2017 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2016 12:09

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2016 12:09

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2016 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/07/2016 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2016 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 13:28

Juntada de Ofício
20/06/2016 16:55

Juntada de Ofício
20/06/2016 11:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2016 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2016 16:27

Ato ordinatório
10/06/2016 14:25

Juntada de Mandado
30/05/2016 17:41

Expedição de Mandado.
29/04/2016 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2016 13:35

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2016 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 11:10

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2016 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2015 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2015 22:02

Suspensão do Prazo
24/11/2015 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 18:32

Recebidos os autos do Advogado
03/11/2015 18:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/11/2015 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2015 12:51

Ato ordinatório
20/10/2015 16:42

Juntada de Ofício
22/09/2015 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2015 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 12:04

Determinada Requisição de Informações
10/09/2015 09:49

Expedição de Ofício.
10/09/2015 09:49

Proferido Despacho
09/09/2015 12:16

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2015 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2015 11:44

Expedição de Ofício.
24/03/2015 17:19

Determinada Requisição de Informações
11/11/2014 11:58

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2014 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2014 11:46

Juntada de Petição de contestação
21/07/2014 18:20

Recebidos os autos do Advogado
11/07/2014 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/07/2014 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
03/07/2014 12:22

Transferência de Processo - Saída
03/07/2014 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/06/2014 19:33

Expedição de Ofício.
30/05/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2014 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 21:41

Proferido Despacho
06/05/2014 13:06

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2014 03:14

Suspensão do Prazo
29/04/2014 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2014 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2014 16:25

Recebidos os autos do Advogado
12/03/2014 17:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/02/2014 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2014 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2013 14:57

Decisão
20/11/2013 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2013 17:44

Expedição de Ofício.
13/09/2013 00:53

Tipo de Representação - Ministério Público
13/09/2013 00:53

Tipo de Representação - Ministério Público
12/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/09/2011 00:00

Despacho Proferido
06/09/2011 00:00

Despacho Proferido
03/02/2006 00:00

Despacho Proferido
03/02/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/12/2005 14:49

Distribuído por sorteio
28/12/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/12/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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