03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002424-02.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Aparecida Meneghel da Silva -

Vistos.

Analisando os autos, verifico que o presente feito deve ser suspenso, em atenção à determinação proveniente da E.

Presidência do Tribunal de Justiça quando houver nos autos discussão relativa ao Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - Tema nº 59- IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, por guardar pertinência temática com a questão acima mencionada, determino a suspensão deste processo até o julgamento do IRDR (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva).

Proceda a serventia a inclusão do código SAJ nº 75059 no andamento do processo, bem como a anotação do Incidente Tema 59 - IRDR.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intime-se. - ADV: NATHALIA AGAZZI GAIOTO (OAB 282682/SP)
02/09/2025 19:10

Autos no Prazo
02/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:58

Suspensão do Prazo
17/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 05:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:34

Expedição de Carta.
30/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 06:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:43

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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